Rumble e Truth Social acionam Justiça dos EUA contra Moraes por censura; STJ avalia intimação

O cerco internacional contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, chegou a um novo patamar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes seja intimado em um processo movido pela plataforma Rumble e pela Truth Social, rede social ligada ao ex-presidente Donald Trump. As empresas acusam o magistrado de impor censura e violar acordos internacionais.

O documento está agora nas mãos do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza ou não a execução da citação. Caso dê o aval, um juiz será designado para intimar Moraes oficialmente. O próprio ministro poderá se manifestar se deseja receber a citação — mas, se o “exequatur” for negado, o Brasil sinalizará que não reconhece a ação.

A ofensiva judicial de Trump Media e Rumble foi apresentada à Justiça americana em julho, contestando ordens de bloqueio de contas emitidas por Moraes contra usuários e empresas. Segundo a ação, as determinações do ministro configuram “ordens de mordaça” (gag orders) e são ilegais em território americano. Entre os alvos está o comentarista político Rodrigo Constantino, que teve conta bloqueada, conteúdo preservado e dados exigidos sob ameaça de multas diárias de R$ 100 mil.

Martin De Luca, advogado da Rumble, afirma que Moraes viola o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA e age de forma inédita entre magistrados brasileiros. A petição ainda pede que o tribunal americano declare as decisões de Moraes inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo, por exemplo, que ele obrigue empresas como Apple e Google a remover aplicativos de suas lojas.

Se a citação for autorizada pelo STJ, Moraes poderá se tornar alvo direto da Justiça norte-americana — um movimento raro e com potencial de aumentar a pressão internacional contra sua atuação, já criticada por setores que defendem a liberdade de expressão e a não interferência política no Judiciário.