STF condena Bolsonaro a 27 anos em julgamento marcado por controvérsias e acusações de perseguição política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. O julgamento terminou em 4 votos a 1, mas foi marcado por fortes críticas à consistência das acusações e à falta de provas concretas contra o ex-chefe do Executivo.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo que não havia base sólida para criminalizar Bolsonaro. Para Fux, a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) falhou em demonstrar a ligação entre discursos do ex-presidente e os atos de 8 de janeiro de 2023, além de apresentar inconsistências graves.

O magistrado também alertou para um ponto central: a figura de “autogolpe” não existe na legislação brasileira e condenar alguém com base em uma analogia seria uma afronta ao princípio da legalidade.

Acusações questionadas

A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” e teria participado da elaboração de uma suposta “minuta golpista”. No entanto, a defesa aponta que o documento jamais foi executado e que não há provas de que o ex-presidente tenha determinado qualquer ato violento.

Além de Bolsonaro, foram condenados ex-ministros como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Até mesmo Mauro Cid, delator do processo e ex-ajudante de ordens, recebeu pena, apesar de colaborar com as investigações.

Defesa reforça inocência

Os advogados de Bolsonaro negam todas as acusações e denunciam que o julgamento tem caráter político, visando inviabilizar a atuação do ex-presidente e calar uma parcela expressiva da população que ele representa.

Enquanto isso, cresce o debate no país: estaria o STF ultrapassando os limites de suas funções ao criminalizar discursos e decisões políticas?