Bolsonaro vai ser preso ao ser condenado hoje pelo STF

Mesmo o Supremo Tribunal Federal decidindo pela condenação de Jair Bolsonaro, a prisão não ocorrerá de forma automática. O processo ainda precisa passar por etapas jurídicas até que se esgote a possibilidade de recursos da defesa — o chamado trânsito em julgado.

Segundo o advogado criminalista Henrique Attuch, caso haja condenação, o primeiro passo após a decisão será a fixação da pena, conhecida como dosimetria. Nessa fase, os ministros analisam agravantes e atenuantes antes de definir a punição adequada para cada crime.

Publicação do acórdão e recursos possíveis

Depois que todos os votos forem computados, o STF publica o acórdão — documento oficial que formaliza a decisão. Não existe prazo determinado para isso acontecer. A partir da publicação, abre-se o período para apresentação de recursos.

Entre os instrumentos à disposição da defesa estão os embargos de declaração, que podem ser apresentados em até cinco dias se a decisão contiver omissões, contradições ou pontos obscuros.

Nos casos em que a condenação tenha ocorrido por uma margem apertada, como 3 votos a 2, também podem ser apresentados os embargos infringentes, recurso que leva a discussão da Turma para o Plenário. O prazo para esse tipo de recurso é de 15 dias.

Quando a prisão pode ocorrer

Somente após o julgamento de todos os recursos é que se considera encerrado o processo, caracterizando o trânsito em julgado. É nesse momento que se inicia a fase de execução da pena.

Se a condenação determinar regime fechado, explica Attuch, Bolsonaro poderá então ser preso para cumprir a sentença. Até lá, contudo, ele permanece em liberdade.