Voto de Fux abre caminho para defesa de Bolsonaro anular processo?

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a anulação do processo que julga Bolsonaro junto a outros réus ligados ao 8 de janeiro. Para Fux, o STF não tem competência para conduzir a ação, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais cargo com prerrogativa de foro.

“O foro por prerrogativa de função deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação penal. Estamos diante de uma incompetência absoluta do Supremo para julgar este caso”, afirmou o ministro.

Com isso, Fux apontou que o julgamento deveria ser remetido à primeira instância, ou, no mínimo, analisado pelo plenário completo do STF, e não apenas pela Primeira Turma. Segundo ele, limitar a avaliação a um pequeno grupo de ministros silencia vozes importantes da Corte e compromete a legitimidade do julgamento.

Alma lavada

Advogados de Bolsonaro e de outros réus receberam a manifestação como um respiro em meio a um processo marcado por celeridade e concentração de poder nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O voto de Fux reacende o debate sobre a validade do julgamento e fortalece a tese de perseguição política contra o ex-presidente.

Juristas lembram ainda a diferença de tratamento em relação a Lula, que foi julgado na primeira instância em Curitiba. Para eles, manter Bolsonaro no STF é um claro exemplo de dois pesos e duas medidas, evidenciando o uso seletivo do foro privilegiado.

Caminho jurídico

Para que a defesa consiga levar a questão ao plenário e aumentar as chances de anulação, será necessário que pelo menos mais um ministro acompanhe a posição de Fux. Caso isso ocorra, os advogados poderão recorrer por meio de embargos, abrindo caminho para um julgamento mais amplo e menos concentrado.

Independentemente do resultado imediato, o voto de Luiz Fux já marcou o julgamento: ele expôs as contradições do Supremo e reforçou a percepção de que Bolsonaro tem enfrentado um processo político, travestido de jurídico.