Oposição formaliza pedido de CPI para investigar fraudes no INSS
- Redação
- 12 de mai.
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Nesta segunda-feira (12), parlamentares da oposição protocolaram oficialmente o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A iniciativa partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que lideraram a coleta de assinaturas.
A proposta alcançou o apoio de 259 congressistas — 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo necessário, que exige o respaldo de 171 deputados e 27 senadores.
Caso deseje visualizar o Requerimento de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, clique no documento abaixo.
Adiamento estratégico e articulação política
O anúncio da CPMI estava inicialmente previsto para o dia 6 de maio, mas foi adiado pelas autoras do pedido para garantir mais assinaturas e intensificar a pressão sobre o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe dar seguimento à instalação da comissão. Com o adiamento, foram agregadas 48 novas assinaturas ao requerimento.
Alcolumbre evita embates enquanto acompanha Lula em viagem internacional
A responsabilidade de dar prosseguimento à leitura do requerimento recai sobre Alcolumbre, que, no entanto, tem adotado postura cautelosa diante do tema. Próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador evita movimentações que possam ser interpretadas como confronto com o Palácio do Planalto.
Atualmente, Alcolumbre está fora do país, acompanhando Lula em viagem oficial à Rússia e à China, que termina na próxima quarta-feira (14). A ausência impede, por ora, a leitura em plenário do pedido, etapa necessária para a efetiva criação da comissão.
Fraudes no INSS: investigações já em andamento
O foco da CPMI será aprofundar a investigação sobre fraudes identificadas em descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a operação “Sem Desconto”, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão, além de 6 ordens de prisão temporária, em diversas unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
Segundo a PF, os descontos indevidos estavam sendo realizados sob a justificativa de mensalidades associativas, sem autorização expressa dos beneficiários. As investigações apontaram ainda que diversas entidades conveniadas ao INSS apresentavam fragilidades estruturais e operacionais, sem condições reais de prestar os serviços prometidos.
Atuação da CGU e consequências políticas
Desde 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) vinha acompanhando o aumento expressivo de descontos em contracheques de aposentados. Auditorias foram conduzidas em 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS. Em paralelo, foram ouvidos cerca de 1.300 beneficiários, dos quais a maioria negou ter autorizado qualquer tipo de desconto.
A CGU também constatou que 70% das entidades auditadas não entregaram a documentação completa exigida pelo INSS. Como resultado da operação, seis pessoas foram afastadas de suas funções, incluindo o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
O escândalo culminou na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). A decisão de sua saída foi influenciada por articulações internas na Câmara dos Deputados, sob a condição de que o discurso oficial sustentasse que as irregularidades se iniciaram ainda na gestão anterior, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e que a atual administração apenas deu continuidade às investigações.
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