Moraes é escolhido relator da ação contra decisão do STF envolvendo Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar a ação movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que contesta a decisão da Corte de manter o andamento de um processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Como o caso chegou a Moraes

A definição do relator seguiu o trâmite habitual do sistema eletrônico do STF, que indica o ministro responsável com base em conexões com ações já em andamento. Como Moraes já está à frente de outros processos com temática semelhante, a nova ação foi automaticamente direcionada a ele.

Na semana anterior, a Primeira Turma do STF já havia decidido manter a ação penal contra Ramagem no que diz respeito a supostos crimes cometidos antes de ele assumir o mandato de deputado federal. No entanto, os fatos posteriores à sua diplomação foram temporariamente suspensos, devendo ser analisados ao fim do mandato parlamentar.

Divergência entre os Poderes

A Câmara dos Deputados havia votado pela suspensão total do processo contra Ramagem, mas o Supremo entendeu que a imunidade parlamentar só se aplica a atos praticados após a diplomação. Assim, a Corte decidiu dar continuidade parcial à ação penal, restringindo-se aos episódios anteriores à posse de Ramagem como deputado.