Conanda ignora direitos fundamentais e propõe resolução pró-aborto até o nono mês de gestação

Resolução do Conanda ignora a Constituição, desrespeita a família e tenta normalizar o aborto até o nono mês

A resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), que pretende facilitar o aborto em crianças e adolescentes, ameaça diretamente os direitos fundamentais de menores e gera indignação entre juristas e defensores da vida. Apesar de apresentar um tom aparentemente mais moderado, o texto segue carregado de dispositivos alarmantes que atentam contra a proteção legal da infância e adolescência. A proposta desconsidera os riscos físicos e psicológicos do aborto, ignora o papel da família, e avança na tentativa de banalizar a interrupção da vida até mesmo em estágios avançados da gestação.

Conforme o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com exceções específicas para casos de estupro ou risco de vida à mãe. Ainda assim, a resolução do Conanda sugere flexibilizações que extrapolam essas determinações legais, como a possibilidade de judicialização para “sanar conflitos” entre a vontade da menor e de seus responsáveis. Para Lilia Nunes, mestre em Direitos Humanos, a medida é um flagrante desrespeito à legislação brasileira, que define que decisões legais para menores incapazes devem ser tomadas por seus representantes legais. “É uma afronta à Constituição e ao Código Penal. O Conanda não tem competência para alterar o que está previsto na lei, muito menos para impor diretrizes que violam direitos fundamentais”, afirma.

A banalização do aborto até o nono mês

Um dos pontos mais polêmicos da resolução é a permissão do aborto em qualquer fase da gestação, incluindo até o nono mês. O documento ainda retira qualquer possibilidade de representação legal para o bebê gerado, eliminando o que seria uma curadoria judicial em defesa do nascituro. Andrea Hoffmann, advogada e presidente do Instituto Isabel, alerta para as consequências dessa abordagem radical. “Estamos falando de vidas humanas sendo descartadas sem a devida proteção legal, enquanto o foco deveria ser o amparo à mãe e ao bebê. A sociedade precisa reagir contra essa inversão de valores promovida por resoluções ideológicas”, critica.

Além disso, o texto propõe que crianças e adolescentes grávidas sejam rapidamente encaminhadas para o aborto ao procurar serviços de saúde, independentemente da consulta prévia aos pais ou responsáveis. Essa orientação enfraquece o papel da família, previsto na Constituição como a principal instituição de proteção ao menor. “Como pode uma criança que não pode votar, dirigir ou assumir compromissos civis decidir interromper uma vida? Isso é um completo absurdo!”, enfatiza Nunes.

Conselhos transformados em instrumentos ideológicos

Outro ponto criticado é o uso do Conanda como ferramenta ideológica, desviando sua finalidade de promover a escuta da sociedade na formulação de políticas públicas. “Esses conselhos foram criados para dialogar com a sociedade, mas hoje atuam como extensões de agendas progressistas. O resultado são resoluções como esta, que ferem valores éticos e jurídicos em nome de interesses ideológicos”, pontua Hoffmann.

A resolução, caso aprovada, pode abrir precedentes perigosos para a aplicação de normas sem respaldo legal. Hoffmann alerta que muitos órgãos, como hospitais e conselhos tutelares, tendem a seguir orientações do Conanda sem questionar sua legalidade, o que pode agravar a situação.

Defesa da vida e proteção à infância

A proposta do Conanda não apenas desrespeita a legislação, mas também ignora o impacto devastador que o aborto pode ter na saúde mental de mulheres e adolescentes. Estudos já demonstraram que muitas mulheres enfrentam consequências psicológicas severas, incluindo depressão e até mesmo pensamentos suicidas, após a prática do aborto.

A sociedade brasileira precisa rejeitar resoluções como esta, que colocam em risco os mais vulneráveis e desrespeitam os direitos fundamentais das crianças. Em vez de buscar soluções simplistas e ideológicas, é urgente fortalecer o papel da família, garantir suporte psicológico às gestantes e proteger a vida desde a concepção.