Zucco Denuncia Fraude à Lei e Acusa Governo de Usar OEI para Financiar 'Janjapalooza' com Dinheiro Público

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, denunciou nesta terça-feira (27) um esquema ilegal de desvio de verbas públicas, envolvendo o evento G20 Social, idealizado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O parlamentar protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), acusando o governo de fraudar a legislação orçamentária e de licitações por meio da utilização da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Janja no Centro de Suposto Esquema Milionário

Zucco acusou o governo de ter montado uma operação para driblar as leis orçamentárias, utilizando a OEI como intermediária para financiar o G20 Social, apelidado de “Janjapalooza”. Segundo ele, a OEI foi contratada para viabilizar eventos paralelos ao G20, permitindo que o governo usasse dinheiro público sem o devido controle externo.

Em sua denúncia, o deputado pediu a suspensão imediata dos pagamentos à OEI e a aplicação de medidas rigorosas, como o bloqueio dos bens da entidade. Além disso, solicitou que o TCU investigue os responsáveis, incluindo ministros, presidentes de estatais e a própria Janja.

A Fraude ao Orçamento Público

De acordo com Zucco, a OEI foi usada como um "esquema de fachada" para driblar as proibições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda o uso de verba pública para eventos sem relação direta com a função pública. Através de "acordos de cooperação internacional", o governo teria direcionado recursos para a OEI, que, por sua vez, subcontratou empresas privadas para patrocinar e organizar shows e eventos promocionais, incluindo gastos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Além disso, a denúncia revela que a operação incluiu a cobrança de taxas administrativas de até 10% sobre os contratos, resultando em um prejuízo de R$ 7,3 milhões, que pode chegar a R$ 33,6 milhões quando somados os contratos da COP30.

Desvio de Verbas da Educação e Programas Sociais

Zucco também apontou o uso indevido de verbas públicas de setores críticos como a educação e programas sociais, financiando, segundo ele, "shows e eventos de luxo". Segundo a denúncia, esses recursos foram desviados para promover eventos com fins políticos e pessoais, o que configuraria uma violação flagrante da LDO.

“O que estamos vendo é um esquema montado para fraudar o orçamento e desviar milhões à OEI sob o disfarce de internacionalização de eventos”, afirmou Zucco. O deputado pediu a anulação imediata dos contratos e a identificação dos responsáveis pelo esquema.

Cobrança por Ação Urgente do TCU

Zucco fez um alerta sério ao Tribunal de Contas da União, expressando sua preocupação com a demora em tomar providências. “Estou muito preocupado com a falta de ação do TCU. No caso do roubo do INSS, alertas foram feitos e nada aconteceu até que a situação se agravasse. A mesma coisa pode acontecer com a OEI. O tribunal tem a obrigação de agir de maneira urgente", declarou o deputado.

Com um volume financeiro estimado de mais de R$ 168 milhões, sendo R$ 78 milhões sem comprovação de uso, o deputado reforçou a necessidade de uma investigação imediata para barrar o que considera uma fraude de grandes proporções.