O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a equipe econômica pode ter superestimado as receitas previstas no orçamento deste ano, apontando um possível déficit de até R$ 55,3 bilhões. Esta projeção representa um descumprimento da meta fiscal que prevê zerar o rombo das contas públicas.
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A decisão foi tomada após análise da proposta de Orçamento para 2024, aprovada pelo plenário da Corte nesta quarta (17). O risco iminente de ultrapassar a meta fiscal e acionar medidas de contenção de despesas em 2025 e 2026, ano de eleições municipais, aumenta a pressão para o governo fazer ajustes na meta, como já era discutido desde o final do ano passado.
Os auditores da área técnica destacaram que a receita líquida projetada no Orçamento corresponde a 19,2% do PIB, considerando-a aparentemente superestimada.
“A estimativa desta equipe de fiscalização, considerando a mesma proporção da receita federal líquida em relação ao PIB ocorrida em 2022, de 18,7%, e PIB estimado em R$ 11.407,0 bilhões, mostra que o resultado primário pode ser de déficit de até R$ 55,3 bilhões. Esta diferença é devido à estimativa, aparentemente otimista, do governo para a arrecadação de receitas em 2024”, relatou o parecer do ministro Jhonatan de Jesus.