Justiça desmascara governo Dino: R$ 141 milhões desviados do Porto do Itaqui terão que ser devolvidos

A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão devolva cerca de R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), após identificar que os recursos, originalmente destinados ao desenvolvimento do Porto do Itaqui, foram desviados para os cofres do Estado durante a gestão do ex-governador Flávio Dino (à época, PCdoB). A transferência irregular ocorreu entre 2017 e 2018, em uma prática que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) classificou como descumprimento frontal do convênio firmado com a União.7

O juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal, foi categórico ao apontar que as verbas arrecadadas pela Emap deveriam ser usadas exclusivamente para manutenção e expansão do Porto — um patrimônio estratégico para o país — e não para cobrir despesas do Tesouro estadual. A sentença atendeu a uma ação popular que denunciou a irregularidade, mostrando que a gestão Dino tratou receitas públicas como se fossem de livre movimentação para interesses políticos.

O atual governo maranhense informou que ainda não foi formalmente intimado, enquanto Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, não comentou o caso.

Governo Dino tentou justificar

A defesa apresentada pelo governo de esquerda alegou que as receitas da Emap pertenciam à própria empresa e que a redução do capital social, que permitiu o repasse ao Tesouro estadual, seria legal. Tentaram ainda enquadrar a manobra como pagamento de juros sobre capital próprio — tese que foi desmontada pelo juiz.

“A empresa estatal não é dona das receitas portuárias; apenas as administra. A destinação desses valores é vinculada ao investimento no próprio Porto, como exige o convênio federal”, destacou o magistrado. A sentença reforça que o Estado do Maranhão, sob o comando de Dino, agiu em desacordo com o ordenamento jurídico e com os interesses da população.

Irregularidade já havia sido alertada pela Antaq

A Antaq foi direta ao denunciar que o governo estadual usou “artifícios disfarçados” para reter receitas que deveriam impulsionar o desenvolvimento portuário, contrariando o Convênio nº 016/2000. O órgão regulador já havia alertado sobre o grave desvio de finalidade.

A operação foi conduzida por meio de ofícios da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que alegou que o capital da Emap era “excessivo” — justificativa frágil para uma retirada que acabou prejudicando investimentos em infraestrutura e comprometendo o crescimento do Porto do Itaqui, que é fundamental para a economia maranhense e nacional.

Agora, o Estado tem o prazo de 364 dias para devolver os valores à Emap. Se recorrer, o caso seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).