CGU identifica distorções de R$ 4,3 bilhões nas contas do Ministério da Educação

Um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC) relativas ao ano de 2024. As divergências somam aproximadamente R$ 4,3 bilhões e envolvem diferentes áreas da pasta, incluindo universidades federais, institutos e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o levantamento, uma das principais distorções envolve uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os valores de bens móveis informados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os registrados pelas próprias instituições vinculadas ao MEC. A CGU afirma que 53 entidades analisadas apresentaram valores inferiores aos lançados no sistema oficial, o que indica superavaliação do patrimônio público.

Outro ponto crítico é o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para impressionantes R$ 109 bilhões em apenas um ano. De acordo com a auditoria, a explicação fornecida pelo MEC não atende aos critérios exigidos pela legislação contábil, pois não detalha os valores usados, nem os prazos para eventual saída de recursos.

O relatório também alerta para a lentidão na análise dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia mais de 2,1 mil TEDs com prestação de contas pendente, totalizando cerca de R$ 3,8 bilhões. Para os técnicos da CGU, a falta de priorização no acompanhamento desses repasses compromete a transparência do gasto público.

Além disso, foram identificadas falhas na contabilização da depreciação de bens móveis, gerando uma possível distorção de mais R$ 1 bilhão no balanço patrimonial do ministério.

Riscos no financiamento estudantil

A CGU também direcionou atenção ao modelo de gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), especialmente no que diz respeito ao Fundo Garantidor (FG-Fies). O relatório afirma que a estrutura atual, somada à alta inadimplência e à indefinição sobre o modelo de pagamento vinculado à renda, ameaça a continuidade da concessão de garantias para novos contratos. Técnicos alertam que o limite de alavancagem do fundo já foi atingido, o que poderia comprometer a sustentabilidade futura do programa.

O que diz o MEC

Em resposta às observações da CGU, o Ministério da Educação afirmou que tem promovido melhorias na área patrimonial. De acordo com a pasta, 718 imóveis foram reavaliados em 2024, em uma tentativa de corrigir distorções antigas nos registros. O MEC também informou que a superavaliação de R$ 18,2 bilhões nos demonstrativos referentes a precatórios foi corrigida.

O ministério ressaltou que as universidades e institutos federais têm autonomia administrativa e financeira, o que dificulta a centralização de ações corretivas, mas que avanços têm sido reconhecidos pela própria CGU. Um exemplo citado foi a melhora na regularização de bens e na gestão dos TEDs.

Sobre o aumento das provisões, o MEC atribuiu o crescimento a fatores externos à pasta, como a inclusão de passivos judiciais do antigo Fundef e reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá, cujos impactos somaram R$ 107,8 bilhões — segundo o órgão, essas despesas não competem diretamente ao ministério.

Por fim, o MEC assegurou que não há previsão de interrupção dos contratos do Fies e que a continuidade do programa está garantida, mesmo diante das preocupações levantadas pela CGU.