Segundo o presidente do TSE, houve “erro material” na primeira decisão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou atrás sobre a proibição total da veiculação da campanha publicitária do Governo Federal sobre os 200 anos da Independência por causa do uso das cores verde e amarela na tarde desta sexta-feira (26) e autorizou a divulgação com ressalvas.
Mais cedo, havia sido amplamente divulgada a decisão do ministro de proibir a campanha por supostamente conter "símbolo de uma ideologia política”, ao citar o slogan “o futuro escrito em verde e amarelo”.
“Há um viés político de campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias (...) Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, disse Moraes, no primeiro momento.
Segundo o presidente do TSE, a decisão foi corrigida por causa de “erro material.”
Apesar de ter afirmado que as cores são símbolos de uma ideologia política, o verde e o amarelo, na verdade, são símbolos oficiais da bandeira nacional do Brasil.
Alguns trechos da campanha citam o Brasil como uma “nação de um povo heróico" e falas sobre a coragem dos brasileiros, além da afirmação “Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor”.
A decisão inicial de Alexandre de Moraes se assemelhou a determinação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões, no Rio Grande do Sul, que em julho afirmou que a bandeira nacional seria considerada propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha eleitoral.
Posteriormente, o entendimento da juíza foi anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A veiculação da campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência” foi analisada depois do requerimento feito pela Comunicação Social do Ministério das Comunicações.
Ao permitir a divulgação, Alexandre de Moraes determinou que a veiculação contenha somente a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, sem “utilização de nome, símbolos ou imagens que remetem a autoridade ou servidores públicos” e com “caráter educativo, informativo ou de orientação social.”
LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO MINISTRO: