Moraes Concede Prisão Domiciliar a Mulher que Pichou de Batom a Estátua no STF Durante Protestos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. A cabeleireira estava detida desde os protestos de 8 de janeiro de 2023, acusada de pichar a estátua "A Justiça" em frente ao STF.

A decisão ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou sugerindo a prisão domiciliar considerando que Débora tem filhos menores de 12 anos e que as investigações da Polícia Federal já foram concluídas.

Embora tenha sido autorizada a cumprir pena em casa, Débora deverá seguir uma série de medidas cautelares, entre elas:

✅ Uso de tornozeleira eletrônica;

✅ Proibição de usar redes sociais;

✅ Proibição de se comunicar com outros investigados;

✅ Proibição de dar entrevistas sem autorização do STF;

✅ Restrição de visitas, exceto advogados.

No depoimento à Justiça, Débora afirmou que não tinha intenção de cometer qualquer crime e que foi induzida a completar a frase "Perdeu, mané", dita anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

"Eu sou uma cidadã de bem. Quando me deparei com o movimento em Brasília, não tinha ideia do valor simbólico daquela estátua. Já havia uma pessoa iniciando a pichação, e ela me pediu ajuda para terminar porque dizia ter a letra feia. Eu não percebi a gravidade naquele momento", relatou.

Apesar do reconhecimento do ato como ilegal e do pedido de desculpas, Débora segue respondendo a um processo sob acusações graves, como "golpe de Estado" e "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", crimes que têm sido questionados pela defesa e por setores da sociedade que consideram a penalização desproporcional em relação à conduta.