Haddad afirma que ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS não será pago com recursos do Orçamento
- Redação
- há 3 dias
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que os aposentados prejudicados por fraudes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não serão indenizados com verbas do orçamento federal.
Situação do ressarcimento ainda é indefinida
Segundo Haddad, o governo ainda aguarda pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pela apuração do caso e definição de responsabilidades, para decidir como proceder com a devolução dos valores.
Contradição com declaração anterior do Tesouro
A fala do ministro contraria a declaração recente do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que havia informado que ajustes no orçamento estavam sendo considerados para garantir o ressarcimento aos aposentados lesados. Haddad, por sua vez, afirmou que essa medida não será adotada.
"A orientação do governo é reparar os prejuízos causados por quem for responsabilizado pelos atos. No entanto, ainda não há um modelo definido para isso", explicou o ministro.
Indenizações dependerão do andamento das investigações
Haddad reforçou que a solução para compensar os afetados será construída a partir dos resultados das investigações. Ele mencionou que há denúncias formais registradas, mas também existem aposentados que, mesmo sem queixa oficial, podem ter direito à reparação.
“Vamos encontrar uma forma de garantir justiça, porque essas pessoas foram, de fato, prejudicadas”, completou.
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