Relatório de deputado pró-Trump diz que ministro do STF tenta “forçar” o X (ex-Twitter) a barrar críticas no país; leia a íntegra do documento.
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou na 4ª feira (17.abr.2024) um relatório em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra (PDF – 37 MB).
Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump. O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.
“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.
O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.
A comissão lista os nomes dos principais prejudicados pela dita “censura” de Moraes na plataforma. Dentre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também menciona os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os senadores Alan Rick (União-AC) e Marcos do Val (Podemos-ES) como outros nomes ameaçados pelas medidas do ministro.
Segundo o documento, uma das frases do influenciador Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, que levou o ministro a tomar a decisão de censurá-lo foi: “Vemos o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] censurando pessoas, vemos Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. O documento não cita a frase completa, em que Monark fala também em desconfiança com a “maracutaia” que estaria “acontecendo nas urnas”, sem apresentar provas das alegações.
Com base na declaração do influenciador, o relatório conclui: “Em outras palavras, Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”. O colegiado afirma que o presidente dos EUA, Joe Biden, toma as mesmas medidas de Moraes com a população norte-americana. Diz que o democrata compactua com a “onda de ataques à liberdade de expressão” ao redor do mundo.
“O congresso deve levar a sério as advertências do Brasil e de outros países que buscam suprimir discursos no ambiente online. Nunca devemos pensar que isso não pode acontecer aqui. O comitê e o subcomitê selecionado conduziram uma supervisão agressiva – emitindo intimações, realizando apuração de fatos e convocando múltiplas audiências – para esclarecer a censura induzida pelo governo nos Estados Unidos e para informar soluções legislativas adicionais”, diz o texto.
Ao todo, o relatório fala em “mais de 300 contas que o governo brasileiro está tentando pressionar o X e outras redes sociais a censurar”. Além de Bolsonaro e dos congressistas supracitados, o documento também cita:
a ex-deputada federal Cristiane Brasil, que teve as redes suspensas no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou uma operação contra seu pai, o também ex-deputado Roberto Jefferson, na véspera do 2º turno das eleições de 2022. Jefferson recebeu os agentes a tiros e granadas, mas se entregou e foi preso.
o influenciador e candidato a deputado pelo Rio Ed Raposo, multado pelo TSE por desinformação por associar Lula à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, então coordenador do programa de governo lulista à Presidência. Celso Daniel foi assassinado a tiros em janeiro de 2002. Conforme investigação do Ministério Público, ele teria virado alvo após tentar barrar um esquema de propina que favorecia o PT. O caso, porém, foi interpretado como um crime comum e levou à prisão de 6 homens.
o jornalista Paulo Figueiredo Filho, também comentarista da Jovem Pan e um dos colaboradores do blog Terça Livre. Ele teve o passaporte retido e as contas bancárias bloqueadas igualmente em janeiro de 2023. Também foi alvo da operação Tempus Veritatis da PF e é citado como um dos propagadores de desinformação em favor de Bolsonaro. Figueiredo Filho é neto do ex-presidente João Figueiredo (1918−1999), o último da ditadura militar (1964−1985).
o jornalista e escritor Flávio Gordon, que teve a conta no X suspensa em agosto de 2021 por suposta violação dos termos e condições de uso. Ele foi readmitido em junho de 2022 após vencer ações judiciais que alegavam censura da plataforma.
MUSK X MORAES Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
Em 6 de abril, Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.