Barroso exalta regulação das redes e diz: “a melhor do mundo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a exaltar a crescente interferência do Judiciário nas redes sociais, ao afirmar que o Brasil alcançou “a melhor regulação de plataformas digitais do mundo”. A declaração foi feita durante entrevista ao portal Migalhas, em Lisboa, e tem gerado forte reação de defensores da liberdade de expressão.

A fala vem na esteira da decisão do STF, que considerou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na prática, a medida aumenta significativamente o poder de plataformas para remover conteúdo, tornando-as responsáveis por postagens de terceiros — um passo que críticos classificam como censura institucionalizada.

Mesmo diante das críticas, Barroso minimizou o debate: “Muita gente não leu e não gostou porque a bipolarização diz: ‘Não gosto porque o Supremo fez’”, afirmou. Segundo ele, o STF deu “um exemplo ao mundo”.

Censura travestida de regulação

Durante o 13º Fórum de Lisboa — evento informalmente apelidado de “Gilmarpalooza”, em alusão ao ministro Gilmar Mendes — Barroso afirmou que a decisão é “equilibrada e moderada”, rejeitando qualquer acusação de censura. A declaração, no entanto, contrasta com a opinião de juristas, parlamentares e representantes do setor, que alertam para os riscos de transformar o Brasil em um ambiente hostil à liberdade digital.

“Não há censura, a menos que alguém ache que impedir pornografia infantil seja censura”, disse o ministro, usando um tema sensível para justificar a ampliação do controle sobre os conteúdos. Para críticos, essa argumentação é falaciosa e busca desviar o foco da real preocupação: o silenciamento de opiniões e conteúdos contrários ao establishment.

Regra para calar vozes dissidentes

Com a decisão, o STF estabeleceu que as plataformas devem excluir conteúdos com base em três critérios: notificação privada em casos criminais, ordem judicial para calúnia, injúria ou difamação, e um genérico “dever de cuidado” com conteúdos considerados ilegais — um termo vago que abre brecha para arbitrariedades.

Para empresas e especialistas em direito digital, a medida coloca o Brasil em um caminho perigoso, onde a liberdade de expressão passa a depender da interpretação subjetiva do Supremo. Muitos veem na decisão um avanço do autoritarismo judiciário, travestido de proteção legal.