Alegando ‘fake news’, TSE proíbe coronel do Exército de fiscalizar urnas

Segundo Fachin e Moraes, críticas do militar ao sistema motivaram desligamento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, enviaram nesta segunda-feira (08) um ofício ao Ministério da Defesa comunicando o descredenciamento do coronel do Exército, Ricardo Sant´Annado, da equipe de técnicos que realizam a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.

A discricionariedade das nomeações dos componentes da equipe era do Ministério da Defesa, os ministros do TSE, no entanto, decidiram pela exclusão do Coronel de maneira autônoma.

De acordo com Fachin e Moraes, o motivo para o veto à participação do coronel na inspeção foi a notícia de que mensagens publicadas por ele sobre o processo eleitoral foram rotuladas como falsas por plataformas de rede social.

“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, escreveram os ministros.

Para o presidente e vice-presidente do TSE o credenciamento de técnicos para inspecionar os códigos do sistema eletrônico de votação, precisa levar em consideração “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, conforme disposto em resolução aprovada no ano passado pelo plenário da Corte.

Apesar de exigirem a isenção do técnico militar, os ministros se negam a permitir o diálogo como a segurança do sistema eleitoral vigente no Brasil.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, acrescenta o texto.

Desde a última quarta-feira (03) os técnicos designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento de inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação. O procedimento acontece após pedido de acesso aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”, feito pela pasta do Poder Executivo.

Desde outubro do ano passado, a inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação pode ser feita por dezenas de entidades, incluindo as Forças Armadas, em uma sala designada para esse fim na sede do TSE.

Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.

Até a publicação desta matéria, o Ministério da Defesa ainda não havia se pronunciado sobre o ocorrido.

Nas redes sociais, a ação dos ministros do TSE e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado repercussão negativa por parte dos cidadãos, que denunciam censura.